Sefaz vai parar de fornecer o emissor gratuito de NF-e em janeiro de 2017. Escolha a melhor opção para emitir notas fiscais
Milhares de pequenas empresas emitem nota fiscal eletrônica de mercadorias (NF-e) por meio do emissor gratuito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Fornecido há dez anos, esse software vai parar de ser fornecido e atualizado em janeiro de 2017, por decisão da Sefaz. Isso obriga empresas que vendem produtos a escolher a melhor alternativa para substituir o emissor gratuito.
O programa de emissão de notas é desenvolvido pela Sefaz do Estado de São Paulo, mas é distribuído pelas secretarias estaduais de todas as unidades da federação. Negócios de todo o Brasil que precisam tirar diferentes tipos de NF-e usavam a ferramenta, além de empresas de serviços do Distrito Federal. A decisão de descontinuar o emissor gratuito foi anunciada em abril de 2016, e a recomendação é buscar outra solução quanto antes.
Por mês, segundo dados da Secretaria da Fazenda da Receita Federal, são validadas cerca de 200 mil notas fiscais de produto. Mas o número exato de empresas que usa o emissor gratuito não é divulgado.
Apesar de poder ser baixado de graça, o emissor 3.0 da Sefaz já era contraindicado para muitos tipos de empresa, por apresentar diversas limitações. Difícil de usar, não tinha suporte técnico, o que obrigava o empreendedor ou gestor a se virar sozinho para gerar notas. Sobrava trabalho manual repetitivo, e dependia da empresa ou do escritório de contabilidade manter arquivadas as notas emitidas.
Quem sofre e quando o emissor vai parar de funcionar?
Serão afetadas pelo fim do emissor gratuito todas as empresas que vendem produtos no país e que usam o software para tirar suas notas fiscais eletrônicas. Empresas de serviço que utilizam sistemas oferecidos por prefeituras ou por soluções privadas não serão afetadas.
O emissor gratuito vai parar de funcionar assim que houver leis ou normas que promovam mudanças em algum campo, alíquota ou regra de validação de notas fiscais. É muito provável que uma alteração desse tipo aconteça nos primeiros meses de 2017, embora não haja uma data precisa conhecida para isso.
Mudanças desse tipo ocorrem periodicamente. Há exemplos recentes em janeiro e julho de 2016, envolvendo alíquotas de partilha de ICMS. A própria partilha de ICMS e o contexto de substituição tributária são alvos de mudanças de regras progressivas até 2019. Por isso, a própria Sefaz recomenda às empresas que ainda usam o emissor buscar a melhor alternativa.
Sites de download na internet até podem manter a disponibilidade de download do emissor gratuito, mas baixar o software não significa que ele vai funcionar para transmitir as notas. Assim que houver alguma alteração de normas ou regras de NF-e, as notas simplesmente não serão mais validadas.
Vale lembrar que, para emitir nota fiscal, a empresa necessita de um certificado digital para emitir notas fiscais de produto. O certificado digital é o que assegura a validade da nota fiscal e de outros documentos eletrônicos, como uma assinatura.
Em Paraíba do Sul, é emitido pela CDL em diferentes padrões.
Há empresas que precisam de certificado A1 (validade de 1 ano), mais simples de usar, enquanto outras se enquadram em situações em que se exige certificado A3 (validade de 2 ou 3 anos), com uso de token ou cartão + leitor. Converse com seu contador para entender qual a melhor opção de certificado para sua empresa e faça a adesão de seu novo emissor de NF-e o mais breve possível.